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Seguro Garantia

O Seguro Garantia é um ramo de seguro com a finalidade de garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador junto ao segurado conforme estabelecido na apólice. É a modalidade mais utilizada para garantir contratos assinados entre empresas e órgãos público ou entre empresas, dando mais segurança para todos envolvidos no contrato.

 

 Modalidades:

 

Garantia Judicial

Substitui o Depósito Judicial. Garante o pagamento do valor da condenação durante o andamento do processo judicial.

 

Principais modalidades:

  • Garantia de execução fiscal;
  • Garantia de parcelamento administrativo fiscal;
  • Garantia administrativa de créditos tributários;
  • Garantia para ações trabalhistas e previdenciárias.

 

Seguro Garantia Judicial Depósito Recursal

A nova CLT traz a possibilidade de utilização do seguro como garantia do valor dos depósitos recursais, anteriormente depositados em dinheiro, ou com a substituição dos valores dos depósitos em dinheiro já realizados no âmbito de determinado processo trabalhista.

 

Garantia Licitante

Garante que, nas licitações públicas ou privadas, o tomador vencedor mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital.

 

 

Garantia de Performance

Garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato, fornecimento ou prestação de serviços, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência do tomador.

 

Garantia de Retenção de Pagamento

Há contratos que preveem a retenção de parte do pagamento até que o objeto do mesmo seja totalmente concluído. Nestes contratos, o Seguro Garantia pode ser apresentado para substituir estas retenções, liberando o pagamento.

 

Garantia de Adiantamento de Pagamentos

Garante que os valores recebidos a título de adiantamento nos contratos sejam destinados à execução imediata do objeto contratual, ou seja, a realização da etapa prevista, até sua conclusão.

 

Manutenção Corretiva

Garante a execução das ações corretivas apontadas pelo segurado e necessárias para a reparação da disfunção ocorrida por responsabilidade do tomador.

 

Garantia para concessões

Garante que o tomador vai cumprir todas as obrigações assumidas no contrato de concessão para exploração de um serviço ou bem público.

 

Completion

Garantia geralmente exigida por investidores ou financiadores que aportam recursos para o desenvolvimento e/ou construção de determinado empreendimento. Garante a implantação do projeto no prazo e nas especificações previstas no contrato a ser assinado, em harmonia com o Contrato de Financiamento.

 

Garantia para Compra e Venda de Energia

Utilizada nos contratos de compra e venda de energia, garante ao vendedor que a empresa compradora vai honrar com a obrigação do pagamento das faturas.

 

Garantia Imobiliária

Garantia das obras na construção de edificações residenciais e comerciais, bem como a entrega do imóvel, nas condições fixadas em contrato.

 

Garantia Aduaneira

Garante à Receita Federal o pagamento dos impostos de importação, caso o tomador descumpra as condições que lhe permitiram o benefício da referida suspensão.

 

Garantia de pagamento

É a modalidade de seguro garantia que garante ao Segurado, até o valor fixado na apólice, o recebimento de eventuais prejuízos que possa sofrer em consequência da falta de pagamento das parcelas pecuniárias a ele devidas e não pagas pelo Tomador, em virtude do contrato garantido celebrado entre Tomador e Segurado.

 

Garantia de pagamento

É a modalidade de seguro garantia que garante ao Segurado, até o valor fixado na apólice, o recebimento de eventuais prejuízos que possa sofrer em consequência da falta de pagamento das parcelas pecuniárias a ele devidas e não pagas pelo Tomador, em virtude do contrato garantido celebrado entre Tomador e Segurado.

 
 

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